Gilmar Mendes diz que PEC da Segurança Pública é "grande destaque" da atuação do poder público
Para ministro, proposta em tramitação na Câmara apresenta boa resposta ao crime organizado
Foto: Felippe Sampaio/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (8) que a PEC da Segurança Pública é o "grande destaque" da atuação do poder público contra o crime organizado no Brasil, pois apresenta uma "resposta estrutural" e "de longo prazo" ao problema.
"A PEC busca modernizar a estrutura constitucional da segurança pública no país, fortalecendo a atuação integrada das forças de segurança e promovendo a cooperação no combate ao crime organizado", disse.
O magistrado acrescentou que a proposta é importante porque o crime se tornou mais sofisticado e internacionalizado nos últimos anos, aprendendo a "transitar" entre a economia legal e a ilegal.
Como exemplo, citou a recente revelação do complexo esquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) para lavagem de dinheiro envolvendo postos e distribuidoras de combustíveis em São Paulo.
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Entenda
A PEC foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril deste ano e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta tem sido bastante criticada por governadores e congressistas, que argumentam que o texto retira autonomia dos Estados e dá maior poder à União no contexto da segurança pública.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que pretende aprovar a PEC ainda neste ano.
