Gilmar Mendes manda para Justiça Eleitoral ação penal da Lava Jato contra Baldy

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu na sexta-feira (9), que as investigações envolvendo o secretário licenciado de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, devem ser enviadas para a Justiça Eleitoral de Goiás. Segundo o ministro, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não tem competência legal para julgar o caso. 

Na decisão, Mendes argumenta que depoimentos de delações e trechos de manifestações do Ministério Público Federal (MPF) sobre as investigações indicam que o caso envolve supostas doações para campanhas eleitorais, fatos que atraem a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso. Em setembro, o ministro já havia suspendido as investigações para analisar qual juízo teria a competência para julgar a questão. 

Alexandre Baldy teve a prisão temporária decretada, em agosto, por Bretas no âmbito da Operação Dardanários, que apura fraudes em contratações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Em seguida, Gilmar Mendes determinou a soltura do secretário licenciado. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Baldy teria recebido propinas de uma organização social para favorecê-la em contratações com o Poder Público.  Ainda segundo o MPF, os repasses teriam sido feitos quando ele exercia o mandato de deputado federal e ocupava o cargo de ministro das Cidades no governo Michel Temer.