Gilmar Mendes nega pedido da AGU sobre impeachment e a chama de "incabível"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (4), o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que reconsiderasse a alteração na lei do impeachment de ministros da Corte. Em nota, o ministro disse que o pedido é “incabível”. 

"Somente existem recursos quando expressamente previstos em lei, com estrutura, pressupostos e efeitos definidos pelo ordenamento", diz

Ele afirma que a decisão monocrática será submetida à sessão virtual que vai ser realizada no dia 12 de dezembro, com os demais 11 ministros. “O Tribunal vai poder examinar com profundidade o mérito das matérias “suscitadas aqui nessa ação e decidir a respeito do referendo da medida cautelar concedida nesses autos”, diz o texto.  

O pedido foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que vai passar por sabatina no Senado para ocupar o cargo de ministro no STF. O momento é marcado por tensão entre o Senado e Planalto devido à resistência dos senadores ao nome de Messias. 

LEIA TAMBÉM:
Gonet defende impeachment a pedido da PGR após decisão de Gilmar Mendes

“Um verdadeiro golpe branco contra o Parlamento”, diz Roma ao criticar decisão que restringe pedidos de impeachment no STF

Vídeo: "Uma clara tentativa de blindagem a um Poder", afirma Rogério Marinho sobre decisão de Gilmar Mendes de limitar pedidos de impeachment contra ministros

Vídeo: Alcolumbre critica decisão de Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment: “Tenta usurpar prerrogativas do Legislativo”