Gilmar Mendes passa por cima de decisão de Lira e manda devolver cargo de assessora da Câmara demitida

O ministro deo Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a ex-assessora da Consultoria Legislativa da Câmara demitida em 2021 pelo presidente da Casa, Arthur Lira, tivesse seu cargo devolvido a ela. Maria Ester Mena Barreto Camino foi funcionária da Casa por mais de 30 anos até ser exonerada por Lira.

Segundo Mendes, dispensa de Camino era algo que não se enquadrava adequadamente. Afinal, ela detinha uma posição de confiança, desprovida das garantias de permanência devido às diretrizes delineadas no concurso no qual emergiu vitoriosa, lá em 1989. Mesmo com a demissão, a ex-assessora continuou trabalhando na Câmara, aparecendo no site da Casa como funcionária do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Na Consultoria Legislativa da Câmara, Camino ganhava um salário de quase R$ 20 mil. No gabinete de Chinaglia, porém, os vencimentos caíram para pouco menos de R$ 3 mil

Conforme as observações de Gilmar, Camino merecia um tratamento distinto daquele conferido a um quadro funcional de caráter comissionado. O ministro frisou que a contratação dela se fundamentou nos méritos técnicos inerentes ao cargo, estabelecidos por sua aprovação em um concurso público.