Gilmar Mendes rejeita pedido de prisão domiciliar feito por Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou um habeas corpus que solicitava prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi expedida na manhã deste sábado (17).

Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido não pode ser analisado por ter sido feito por uma advogado que não integra a defesa oficial do condenado. O HC foi protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não compõe a equipe jurídica que representa Bolsonaro no processo. 

Gilmar Mendes também alegou que é contra a jurisprudência da Corte admitir habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte. O HC questionava a decisão do ministro Alexandre de Moraes. 

"É que, como relatado, o presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coautora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte", alega o documento. 

Na sexta-feira (16), Moraes encaminhou o processo para Gilmar Mendes após reconhecer impedimento para analisá-lo. Por ser  autoridade apontada no habeas corpus, ele declarou impedimento para julgar a questão.

Leia a decisão na íntegra: