Gilmar Mendes vota contra recurso de Zambelli e mantém deputada como ré

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17), contra o recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), mantendo a decisão da Corte que a tornou ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma. A parlamentar é acusada de correr atrás de um homem com a arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A maioria dos ministros já havia se posicionado a favor de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto. O voto de Gilmar Mendes na sessão virtual rejeitando o recurso indica que Carla Zambelli pode enfrentar uma ação penal no STF.

A defesa da deputada questionou a competência do STF para o caso, argumentou que a interpretação dos ministros sobre os argumentos apresentados foi equivocada e alegou que Zambelli possui porte de arma, não se enquadrando no crime apontado pela acusação.

Com o voto de Gilmar Mendes, mantendo a condição de ré de Zambelli, abre-se caminho para uma ação penal. Durante o processo, provas serão levantadas, e defesa e acusação terão oportunidade de se manifestar. A fase de instrução não tem data determinada, mas a deputada poderá ser julgada pela Corte.