Gonet afirma a Moraes que é contra apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro
Deputado está nos EUA e pediu licença temporária no Congresso Nacional por tempo indeterminado
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE e Pedro França/Agência Senado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (18) para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é contra a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que mais cedo, anunciou o pedido de licença temporária do cargo por tempo indeterminado. O mesmo se encontra nos Estados Unidos.
Para Gonet, as condutas descritas em manifestação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra Eduardo "não encontram tipificação legal" para justificar a abertura de uma investigação sobre o deputado.
"Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes".
Durante o período do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no país norte-americano, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou uma queixa criminal contra Eduardo.
Lindbergh acusou o deputado de conspiração contra o governo brasileiro com parlamentares norte-americanos. Por isso, o líder petista solicitou a apreensão do passaporte do parlamentar.
Porém, para o chefe da PGR, não há indícios de "consumação" da conspiração. "Para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos".
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) opinou sobre o pedido de licença do irmão e disse que Eduardo foi "inteligente e maduro" ao tomar essa decisão, que classificou como certa.
"Acho que ele tomou a decisão certa porque aqui é jogo de carta marcada. Ele tem que continuar lá [nos Estados Unidos], continuar fazendo o que ele tá fazendo, porque lá, onde tem democracia, eles não vão permitir que essa ditadura permaneça no Brasil", destacou o senador, que havia acabado de saber sobre a decisão de Eduardo e disse que tentaria falar com ele ao telefone.
