Google deve ceder dados de usuários envolvidos no caso Marielle, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (26) que Google forneça ao Ministério Público do Rio de Janeiro dados de usuários para investigar os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes. Anteriormente, o Google havia se negado a fornecer os dados.

Dentre os procedimentos, o Google entrou com um mandado de segurança negando a vinculação de todos os dados de geolocalização dos usuários que estavam na noite de 2 de dezembro de 2018 nos arredores de onde foi visto pela última vez o carro usado pelos atiradores. 

Buscas no Google por sete palavras-chave ("Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos 122" e "Rua dos Inválidos") feitas por quaisquer usuários nos cinco dias antes da noite do crime.

Em seu voto, acompanhado por seis ministros, exceto o ministro Sebastião Reis, o relator Rogério Schietti Cruz distinguiu o pedido de dados a interceptações telefônicas ao abordar a questão da privacidade.

"Em nenhum momento vi qualquer direcionamento à revelação de nomes de pessoas. O que se pretendeu foi a identificação de IPs, dados que identifiquem correspondências de acessos a determinados aplicativos. Creio que qualquer um de nós, nesses dias que se sucederam à morte de Marielle Franco, acessamos portais, procuramos saber quem era a vítima e nem por isso nos tornamos suspeitos e nem por isso estaremos tendo nossa privacidade invadida por essas informações estarem sendo transmitidas ao provedor", declarou o relator.