Governador da Flórida sanciona lei que restringe acesso de adolescentes às redes sociais

O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou na segunda-feira (25) um projeto de lei que impede o acesso de crianças com menos de 14 anos às plataformas de redes sociais e requer o consentimento dos pais para adolescentes entre 14 e 15 anos. A medida visa proteger os jovens dos riscos online à saúde mental.

A nova lei exige que as redes sociais encerrem as contas de menores de 14 anos e de adolescentes com menos de 16 anos que não tenham a permissão dos pais. Além disso, as plataformas devem implementar um sistema de verificação terceirizado para filtrar usuários menores de idade.

Originalmente, a legislatura estadual, controlada pelos republicanos, havia aprovado um projeto de lei em fevereiro que proibia totalmente o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. No entanto, DeSantis, também republicano, vetou essa proposta, argumentando que ela restringia os direitos dos pais.

A versão revisada da legislação, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, permite que os pais concedam permissão para que os adolescentes usem as redes sociais. DeSantis afirmou que a nova lei dará aos pais maior capacidade de proteger seus filhos dos danos causados pelas redes sociais.

Defensores da medida destacam que a legislação ajudará a conter os efeitos negativos das redes sociais sobre o bem-estar das crianças, que podem enfrentar ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental devido ao uso excessivo dessas plataformas.

Por outro lado, críticos argumentam que o projeto de lei viola as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA à liberdade de expressão e que cabe aos pais, e não ao governo, tomar decisões sobre a presença online de seus filhos, independentemente da idade.