Governador de SC é absolvido em tribunal de impeachment

O tribunal de julgamento decidiu nesta sexta-feira (7), por 6 votos a 4, absolver o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por crime de responsabilidade na compra dos respiradores para pacientes infectados pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, por R$ 33 milhões. Para que ele fosse condenado, seriam necessários pelo menos 7 votos pelo afastamento. 

Carlos Moisés estava afastado do cargo desde 30 de março, quando o tribunal do impeachment aceitou a denúncia contra ele. Desde então, o governo catarinense era comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

A sessão iniciou nesta sexta (7), com a leitura dos pontos principais do processo. O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, fez um resumo das votações. Os autores da denúncia e o governador afastado optaram por não se manifestar no início da sessão. Com isso, os advogados de acusação e defesa se manifestaram por cerca de 2 horas e meia. Os 10 julgadores, um a um, discutiram o processo.

Depois disso, Roesler apresentou um relatório resumido com os argumentos da acusação e defesa, assim como provas, para dar início à votação. Na ocasião, cada um dos julgadores respondeu, com sim ou não, se Moisés cometeu crime de responsabilidade e se deve ser condenado com a perda do cargo. Durante o julgamento, Marcos Probst, advogado de Moisés, defendeu que não houve ato ilegal praticado pelo governador. Durante quase 1 hora, ele falou sobre as investigações que apontaram que o político não sabia da compra antecipada dos equipamentos. "A acusação desrespeita as autoridades de investigação no país. Falar que existem provas robustas de que o governador tinha pleno conhecimento e de que o governador se omitiu é um desserviço para a República", disse Probst.

Votos

Contra o afastamento definitivo:

-Deputado Marcos Vieira (PSDB)
-Deputado José Milton Scheffer (PP)
-Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
-Deputado Fabiano da Luz (PT)

A favor do afastamento definitivo

-Desembargadora Rosane Portela Wolff (relatora)
-Desembargador Luiz Zanelato
-Desembargadora Sônia Schmitz
-Desembargador Roberto Pacheco
-Desembargador Luiz Fornerolli
-Deputado Laércio Schuster (PSB)

Respiradores

Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão em utilização, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. Até o momento, o governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.