Governador Tarcísio de Freitas sanciona lei que proíbe celulares em todas as escolas de São Paulo
Regra vale para a sala de aula e também para os intervalos e recreio
Foto: Reprodução/TV Globo
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado. Conforme informações do Diário Oficial desta sexta-feira (6), as novas regras passam a valer daqui a 30 dias.
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, é de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e conta com a coautoria de outros 42 parlamentares.
Segundo o texto, o uso constante do celular nas aulas tem sido associado a uma diminuição significativa da capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos estudantes.
A discussão ganhou repercussão nacional após a aprovação de um projeto em uma comissão da Câmara dos Deputados que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em todas as escolas públicas e privadas do país.
Essa proposta, no entanto, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na Bahia, três projetos de lei que visam proibir o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas estão tramitando na Assembleia Legislativa do Estado. No entanto, os textos não avançaram.
O que diz o texto
A nova lei sancionada proíbe todos os equipamentos que possuam acesso à internet nas escolas. A regra vale para a sala de aula e também para os intervalos, recreio e atividades extracurriculares.
Os estudantes até podem levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas, mas eles deverão ficar guardados e não poderão ser acessados durante o período das aulas.
Conforme a lei, os alunos “assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso exerçam essa opção”. No entanto, as secretarias estadual, municipais e as escolas privadas devem estabelecer protocolos para guardar esses aparelhos durante o período escolar.
