Governadores negociam compensação de até R$ 30 bi por perdas orçamentárias em razão de mudanças no ICMS

Os governadores brasileiros baixaram a estimativa do valor a ser desembolsado pela União para compensar perdas orçamentárias causadas pela alteração no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Inicialmente o montante estimado era de R$ 45 bilhões, agora o valor gira em torne de R$ 24 bilhões a R$ 30 bilhões, quantia que ainda precisa ser alinhada entre os governadores. 

Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, o valor da compensação é uma média entre a sugestão inicial e quanto o governo federal pretendia pagar. "A União propôs R$ 13 bilhões. Depois, R$ 22 bilhões. Agora, está ali algo entre R$ 24 bilhões e R$ 30 bilhões, que deve ser o acordo final", afirmou ao portal R7.

A proposta será encaminhada a uma reunião do Fórum dos Governadores marcada para a próxima segunda-feira (6). Espera-se que o montante esteja fechado ainda em março, os governadores asseguram que não repassarão despesas ao consumidor, portanto, não haverá aumento nos tributos.

Há ainda a possibilidade de os líderes estudais aceitaram repasses em parcelas. A proposta feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de que o pagamento seja feito até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, os governadores querem reduzir esse prazo.

Como o tema é questionado na Justiça, a negociação tem alinhamento ao Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou prazo de 120 dias, em dezembro de 2022, para as partes chegarem a um acordo.