Governo afirma que 45 mil empresas enviaram dados sobre igualdade salarial

Governo Lula (PT) afirmou que cerca de 90% das empresas com ao menos cem funcionários mandaram relatórios de transparência salarial de homens e mulheres. A medida se tornou obrigatória após a sanção da lei de equiparação salarial, mas o prazo foi adiado e ainda não se sabe quantas cumprem a regra.

Das 50 mil empresas que se encaixam nesse perfil, 45 mil já enviaram os relatórios, o que equivale a 90%. A informação é de Rosane da Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministérios das Mulheres, responsável pela medida.

O prazo para cadastro foi adiado. Por isso, apesar da adesão, ainda não há como saber se as empresas obedecem ou não à lei. O ministério postergou o período de envio dos relatórios salariais de 29 de fevereiro a 8 de março, devido a problemas no acesso à plataforma para lançamento das informações.

O projeto foi promessa de campanha eleitoral. A lei determina que é obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercerem o trabalho de igual valor ou a mesma função.

É preciso ir além. Fortalecer as políticas de combate à violência contra as mulheres e garantir que elas ganhem o mesmo salários que os homens no exercício de igual função.
Lula em seu primeiro discurso após a vitória no segundo turno das eleições de 2022

O governo enviou o texto ao Congresso Nacional em março do ano passado, e a sanção do presidente ocorreu em julho do mesmo ano. Depois disso, coube aos Ministérios do Trabalho e das Mulheres regulamentar a lei.

A igualdade salarial já é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, mas não é cumprida. Após a sanção da nova lei, Lula disse que, para que ela saísse do papel, teria que "jogar muito duro" com as empresas.