Governo amplia prazo de suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

O governo federal editou o decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do coronavírus como forma de evitar uma perda maior de empregos. O decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (14), foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

A medida provisória inicial, sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. Com o novo decreto, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que o anuncio da medida.

Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias). A suspensão do contrato de trabalho agora pode ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador deve continuar empregado durante os acordos estiverem valendo e pelo mesmo período depois que o prazo do acordo terminar.

Segundo o Ministério da Economia, mais de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação do benefício emergencial para preservação do emprego. As mudanças nos prazos já vinham sendo anunciadas pelo governo nos últimos dias, mas não havia uma data definida.