Governo amplia prazo para entrega de Planos de Mobilidade Urbana

O governo federal ampliou na última quarta-feira (20), o prazo para que mais de 1,8 mil municípios possam elaborar os Planos de Mobilidade Urbana (PMU). A medida, sancionada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, vai até o dia  12 de abril de 2023. Dessa forma, cidades que ainda não apresentaram os planos podem voltar a receber recursos do Orçamento Geral da União destinados ao setor até a data-limite, além de continuarem acessando financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A nova legislação amplia em até quatro anos o antigo prazo estabelecido para a entrega dos planos, que era 12 de abril de 2019. Com isso, os municípios  com mais de 250 mil habitantes deverão formular o documento até 12 de abril de 2022, enquanto os municípios com população de até 250 mil pessoas podem finalizar a produção até 12 de abril de 2023.

A obrigatoriedade da medida vale para cidades com mais de 20 mil habitantes, as localidades que fazem parte de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Rides) que, ao todo, tenham mais de um milhão de habitantes. O mesmo vale para municípios de interesse turístico. De acordo com a medida, todas as cidades ficam obrigadas a informar à Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a aprovação do PMU.

Segundo levantamento feito pelo ministério, até janeiro de 2020, um total de 840 municípios declararam ter o Plano de Mobilidade Urbana elaborado ou em processo de produção. Desse total, 324 afirmam já ter finalizado o documento, sendo que 15% deles possuem mais de 250 mil habitantes e 79% estão localizados nas regiões Sul e Sudeste.