Governo antecipa pagamento de R$ 30,1 bi em precatórios para alavancar PIB
Ministério do Planejamento concedeu um crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para quitar o valor integral previsto com precatórios este ano
Foto: Diogo Zacarias/ Ministério da Fazenda/Flickr
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) optou por antecipar para o mês de fevereiro o pagamento integral dos precatórios estimados para este ano. Com essa medida, cerca de R$ 30,1 bilhões serão injetados na economia, o que contribuirá para o consumo e, por conseguinte, para o Produto Interno Bruto (PIB).
Os precatórios são emitidos para cumprir sentenças judiciais definitivas, ou seja, decisões sem possibilidade de recursos, em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).
Recentemente, a pasta de Simone Tebet editou uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para ajustar esse calendário. Tradicionalmente, os precatórios são pagos no mês de julho.
Uma parte dos precatórios que precisaria ser paga este ano foi antecipada para o ano de 2023, no valor de R$ 32,2 bilhões. Agora, o Ministério do Planejamento e Orçamento pagará mais R$ 30,1 bilhões para completar o montante do ano de 2024.
"Os R$ 30,1 bilhões restantes para o pagamento precatórios de 2024 estão previstos na Lei Orçamentária Anual", ressalta texto da pasta.
