Governo apresenta LDO a Alba nesta quinta-feira
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser analisado antes do recesso
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O secretário Walter Pinheiro, do Planejamento, entrega nesta quinta-feira (14), às 14h, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 ao presidente Nelson Leal, em conversa virtual por conta do isolamento social.
O projeto e seus anexos serão remetidos fisicamente para a Assembleia, onde serão protocolados ainda nesta quinta-feira. Assim, o Executivo cumpre com o prazo fixado pela Constituição Estadual.
É a segunda proposição mais importante apreciada pelo Legislativo anualmente, só perdendo para o projeto de Lei Orçamentária, Loas.
Na conversa virtual, o secretário Walter Pinheiro apresentará as linhas gerais da LDO de 2020 ao presidente da ALBA, que já relatou a matéria (bem como o orçamento algumas vezes).
A LDO e a Loas são as únicas proposições que precisam ser aprovadas antes da Assembleia entrar em recesso de 30 dias em primeiro de julho e primeiro de janeiro, dispondo também de capítulos específicos para suas tramitações no Regimento Interno da Casa – comportando duas discussões e suas votações, que não podem ocorrer sob regime de urgência, sendo admitido o de prioridade que reduz os prazos apenas pela metade.
