Governo apresenta projeto base para meta do orçamento de 2025
Projeção do arcabouço fiscal é de um superávit de 0,5% do PIB
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O Ministério do Planejamento e Orçamento apresenta, nesta segunda-feira (15), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. O objetivo é dar as bases para o Orçamento do próximo ano e apresentar a meta de resultado primário.
O novo Marco Fiscal propôs ajuste gradual das contas públicas, com déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023; déficit zero (receitas iguais às despesas, descontado o pagamento dos juros da dívida) em 2024; superávit de 0,5% em 2025; e superávit de 1% em 2026, com algumas margens de tolerância (as chamadas “bandas”).
No caso do superávit previsto para o ano que vem, a margem de tolerância é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Apesar do indicativo, a meta em si será apresentada no projeto que vai nesta segunda ao Congresso. Existe a possibilidade de que a meta estipulada fique em 0,25% do PIB, ainda dentro da banda, portanto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 ainda vai tratar da revisão dos gastos para o futuro. O projeto trará um cardápio de quantas possíveis políticas poderão entrar nesse reexame.
“Ela [LDO] não precisa vir especificando quais nem quantas, ela precisa ser norteadora daquilo que nós precisamos fazer e quais são as despesas que estão comprimindo mais, quais são as despesas obrigatórias que estão comprimindo mais o espaço das despesas discricionárias. Ela vem com projeção de que, se nada for feito em determinado momento, nós não vamos ter recursos para as despesas discricionárias”, adiantou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo a ministra, não há outro caminho a não ser o corte de gastos.
Os detalhes vão ser apresentados em uma coletiva de imprensa às 17h. A proposta de zerar o déficit em 2024 foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou o projeto de mudanças das regras fiscais, o chamado arcabouço fiscal. A nova regra fiscal, aprovada em agosto de 2023 pelo Congresso Nacional, admite um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo.
