Governo aumenta impostos de alimentos e bebidas importadas para garantir 'isonomia tributária' no mercado baiano

O governo da Bahia anunciou aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados importados, que passou de 4% para 20,5%, e ampliação para 27% da tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas. 

O aumento da taxa tributária vai impactar diretamente o bolso do consumidor, uma vez que os restaurantes, delicatessens, padarias, pizzarias e mercearias irão repassar o aumento de custo de produção para o valor final dos produtos.

Contudo, por meio de nota, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) informou que o benefício fiscal de redução do ICMS para 4%, destinado ao setor de delicatessens, que também se aplica a restaurantes, continua em vigor.

"[...] tendo sido preservados os critérios e objetivos para os quais este regime foi criado, ou seja, o incentivo à comercialização de itens alimentícios de fabricação própria", diz.

De acordo com a pasta, os ajustes no regime de tributação foram feitos com o objetivo de "preservar a concorrência no mercado baiano", visto que as delicatessens de grande porte estavam tendo vantagem sobre a concorrência. "O objetivo, portanto, é garantir a isonomia tributária". 

A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos. 

"A Fazenda estadual ressalta ainda que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes, que na prática não precisam recorrer ao ICMS reduzido, considerando-se que os benefícios incluídos no Simples Nacional são mais vantajosos", pontua em nota.