Governo aumenta impostos de alimentos e bebidas importadas para garantir 'isonomia tributária' no mercado baiano
Benefício de redução de 4% do ICMS para delicatessens e restaurantes, no entanto, segue em vigor
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O governo da Bahia anunciou aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados importados, que passou de 4% para 20,5%, e ampliação para 27% da tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas.
O aumento da taxa tributária vai impactar diretamente o bolso do consumidor, uma vez que os restaurantes, delicatessens, padarias, pizzarias e mercearias irão repassar o aumento de custo de produção para o valor final dos produtos.
Contudo, por meio de nota, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) informou que o benefício fiscal de redução do ICMS para 4%, destinado ao setor de delicatessens, que também se aplica a restaurantes, continua em vigor.
"[...] tendo sido preservados os critérios e objetivos para os quais este regime foi criado, ou seja, o incentivo à comercialização de itens alimentícios de fabricação própria", diz.
De acordo com a pasta, os ajustes no regime de tributação foram feitos com o objetivo de "preservar a concorrência no mercado baiano", visto que as delicatessens de grande porte estavam tendo vantagem sobre a concorrência. "O objetivo, portanto, é garantir a isonomia tributária".
A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos.
"A Fazenda estadual ressalta ainda que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes, que na prática não precisam recorrer ao ICMS reduzido, considerando-se que os benefícios incluídos no Simples Nacional são mais vantajosos", pontua em nota.
