Governo autoriza emissão de R$ 4,2 bi em debêntures incentivadas

O Ministério das Comunicações autorizou nesta segunda-feira (28), a emissão de R$ 4,2 bilhões em debêntures incentivadas para infraestrutura de telecomunicações. De acordo com a pasta, a medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo com validade de  cinco anos. No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa de Imposto de Renda cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do Imposto de Renda sobre os resultados do investimento.

Além disso, a iniciativa reduz taxas sobre o imposto de renda de empresas e pessoas físicas, o que deve captar mais de R$ 4 bilhões em recursos para a implementação de redes de banda larga e expansão da rede móvel no país. 

De acordo com a pasta, as debêntures são uma forma de “emprestar” dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou isenção no imposto de renda. 

Propostas

Entre as propostas aprovadas pelo Ministério das Comunicações estão duas da Mob Telecom e três da Claro. Um dos planos Mob Telecom prevê a captação de R$ 170 milhões em debêntures para financiar a ampliação das redes de telecomunicações e suporte à banda larga nos estados do Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão.

Em outro projeto Mob Telecom, serão R$ 40 milhões para financiar a ampliação das redes e suporte à banda larga no Ceará. De acordo com o ministério, trata-se de uma rede ótica com alta capacidade de alcance, menor custo de material, menos gasto com manutenção e requer menos energia elétrica. Também estão previstos investimentos de R$ 2,2 milhões em debêntures incentivadas para expandir a rede móvel de dados da Claro em 24 estados brasileiros, em todas as regiões do país.