Governo bloqueia mais de R$ 200 milhões do orçamento para o Ministério do Trabalho e Previdência

O governo federal bloqueou R$ 211 milhões de gastos do Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta teria R$ 225 milhões para terminar o ano, com o bloqueio, fecha fica com apenas R$ 14 milhões até 31 de dezembro.

Este é o segundo gasto bloqueado no Orçamento Geral da União de 2022. Na segunda-feira (28), foram divulgados cortes de R$ 1,7 bilhão do Ministério da Educação.

Um dos pontos mais atingidos com o corte é o atendimento nos postos do INSS. O corte no orçamento fará com que a pasta feche agências e paralise as fiscalizações trabalhistas, inclusive, com a suspensão de fiscalizações que combatem o trabalho escravo e infantil no país.

Na semana passada, o governo informou que iria bloquear R$ 5,7 bilhões de gastos do Orçamento Geral da União de 2022 de todas as áreas. 

Os bloqueios no orçamento anunciados neste ano são para cumprir o teto de gastos. Houve crescimento de despesas obrigatórias que precisam ser acomodadas no orçamento e, para isso, gastos não obrigatórios foram suspensos.

De acordo com o Ministério da Economia, o contingenciamento se deu para que o governo pudesse pagar R$ 2,3 bilhões a mais da Previdência Social e depois da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajuda para o setor cultural com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia através da lei Aldir Blanc conhecida também como lei Paulo Gustavo.

Além da lei, houve aumento de despesas com benefícios previdenciários, no valor de R$ 2,3 bilhões. O pagamento de benefícios previdenciários é uma das despesas obrigatórias do governo. O governo havia editado uma medida provisória jogando apenas para 2023 os repasses, mas os efeitos dela foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal.