Governo bloqueia mais R$ 1 bilhão do Orçamento de 2026
Bloqueio é feito no momento que as despesas obrigatórias extrapolam os limites do arcabouço fiscal
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Governo Federal bloqueará R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026. A avaliação é de que não existe necessidade de contingenciamento.
Nesta terça-feira (24), foi divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, equivalentes aos meses de janeiro e fevereiro.
Contingenciamento e bloqueio são mecanismos de controle fiscal que congelam de maneira parcial as verbas do orçamento da União. O bloqueio é feito no momento que as despesas obrigatórias extrapolam os limites do arcabouço fiscal.
Para que as despesas fiquem dentro do limite, o governo bloqueia as despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, a exemplo de investimentos e despesas administrativas. O teto de movimentações é de R$ 2,392 trilhões em 2026. Porém, as despesas primárias que estão sujeitas ao limite permaneceram em R$ 2,394 no primeiro bimestre.
O cálculo das despesas iniciais do governo Lula aumentou de R$ 2,613 trilhões para R$ 2,636 trilhões, o que representa um crescimento de R$ 23,3 bilhões.
O bloqueio foi motivado pelo crescimento nas estimativas de gastos com BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e Programa Nacional de Alimentação Escolar:
- BPC: crescimento de R$ 1,9 bilhão;
- Programa Nacional de Alimentação Escolar: R$ 1,4 bilhão.
O contingenciamento é aplicado para garantir o cumprimento da meta fiscal.
No cálculo da projeção da meta fiscal, o Ministério do Planejamento fez o desconto de R$ 63,4 bilhões em exceções, a exemplo do pagamento de precatórios. Sem que fossem considerados os descontos que constam em lei, o governo calcula um déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026.
