Governo congela R$4,5 bi do PAC e R$1,1bi em emendas; o ministério mais afetado é o da saúde

O governo divulgou nesta terça-feira (30) às áreas afetadas pelo congelamento R$15 bilhões em gastos públicos, confirmados na semana passada. Considerando os ministérios, a Saúde foi o mais afetado, com R$4,4 bilhões. A contenção de gastos é a maior já feita no terceiro mandato do presidente Lula.

Ao todo, foram segurados R$4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$1,095 bilhão em emendas de comissão e R$153 milhões de emendas de bancada e R$9,2 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo. Em soma, chega-se ao valor de R$15 bilhões. As emendas individuais foram poupadas.  

Desse total, foram bloqueados R$11,2 bilhões por conta da alta de gastos com os benefícios. Além disso, o governo também contingenciou R$3,8 bilhões de modo a cumprir a meta fiscal deste ano diante da frustração com a arrecadação.

O governo bloqueia gastos para cumprir o limite de despesas previsto no arcabouço. E faz contingenciamento de despesas para chegar à meta fiscal — que neste ano prevê um déficit zero. As estimativas de gastos com aposentadorias e com o Benefício de Prestação Continuara (BPC) subiram R$11,3 bilhões e são o principal motivo por trás do bloqueio de despesas no Orçamento.

O tamanho do congelamento orçamentário de R$ 15 bilhões foi um dos pontos que dificultaram os ajustes finais do decreto, prometido para essa terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União, segundo os integrantes da Execução Orçamentária (JEO) e o presidente Lula.  

O decreto que detalhou os cortes por áreas foi discutido com integrantes do governo, no fim da tarde desta terça-feira. A JEO é composta pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão, Esther Dweck, e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Com os titulares de pastas em férias e em viagem, caso de Costa, substitutos participaram das discussões finais do decreto.

Técnicos da equipe econômica se anteciparam e disseram que devido à cifra a ser bloqueada, todos os ministérios seriam afetados de forma geral, inclusive áreas prioritárias como saúde e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).