Governo da Bahia anuncia que professores vão receber pagamento FUNDEF até o final de setembro
Valores correspondem aos 10% restantes que serão pagos em até 90 dias
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O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa sexta-feira (23), o decreto que regulamenta o pagamento do precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). O órgão informou que até o dia 30 de setembro, os professores vão receber 90% do total que tem direito. Os valores são correspondentes aos 10% restantes que serão pagos em até 90 dias.
Ainda de acordo com o governo, as secretárias estaduais de Administração (Saeb) e Educação (Sec) vão publicar nos próximos dias no DOE a lista com a relação dos profissionais que tem direito a receber os valores do precatório. No documento, será indicado os servidores ativos e insticos que já integram a folha de pagamento do Estado e a relação dos que estão habilitados a receber os bakores do precatório, mas não integram a folha de pagamento.
Os profissionais que não estiverem na folha de pagamento devem realizar em até 30 dias a partir da publicação no diário, um atendimento na rede SAC na capital ou no interior, para fazer o recadastramento e apresentar dados pessoais e bancários para receber o crédito.
O atendimento na Rede SAC vai acontecer de acordo com o horário de funcionamento dd casa unidade, através de senhas que serão distribuídas diariamente. O atendimento poderá ser agendado ou não, dependendo do posto escolhido.
Já os profissionais que tem direito aos vslores precatórios, mas que não estão na lista publicadas, também tem o prazo de 30 dias para solicitar a inclusão na relação de profissionais habilitados.
Logo após o término do prazo de apresentação dos requerimentos, em até 60 dias acontecerá o julgamento deles e em seguida, uma nova lista com os resultados será publicada no Diário Oficial.
