Governo da Bahia aprova limite da alíquota do ICMS sobre combustíveis

O Governo do Estado da Bahia aprovou, na última segunda-feira (4), a medida que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações com combustíveis, energia elétrica e comunicações. A resolução foi publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado da Bahia.

Conforme o decreto, a carga tributária de prestações internas de serviços de comunicação deve ser correspondente a 14%, desde que o contribuinte atenda às condições impostas.

Já para as operações com energia elétrica, a carga tributária precisa corresponder a 15,08%, quando destinada às classes de consumo industrial e rural, à atividade hoteleira e à atividade de atendimento hospitalar, como determinado no texto.