Governo da Bahia muda texto da PEC, após votação ser suspensa
Novo texto sobre a reforma da previdência para servidores da Bahia será enviado à Alba
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Após a votação sobre a reforma da previdência para servidores da Bahia ser suspensa por causa de uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o governo do estado mudou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos.
O Governo da Bahia deve enviar nos próximos dias o texto da PEC para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e pediu uma convocação extraordinária para análise do documento.
Por essa convocação extraordinária, cada um dos 63 deputados vai receber R$ 50 mil, o que corresponde a um salário de R$ 25 mil para a primeira convocação e outro de R$ 25 mil ao final das votações dos projetos enviados durante o recesso de fim de ano. Eles também vão receber o salário do mês de janeiro.
A reforma da previdência vai atingir os cerca de 150 mil servidores públicos na ativa e parte e dos 130 mil aposentados e pensionistas da Bahia.
Mudanças no texto
Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.
No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse número para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta é de 59 para os homens e 56 para mulheres.
Outro ponto em que houve alteração no texto foi no aumento da alíquota de contribuição. Atualmente, só pensionistas e aposentados que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam previdência. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.
Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e, com a reforma da previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.
