Governo de Portugal afirma que brasileiros poderão entrar legalmente no país para procurar emprego

O Governo de Portugal informou, através de uma atualização na Lei n. 18/2022, que a partir de segunda-feira (26), brasileiros poderão procurar emprego legalmente em no país pelo período de seis meses. A lei atualizada é conhecida como Lei dos Estrangeiros, que estabelece regras para entrada e saída de pessoas de outra cidadania em território português.

O interessado deverá dar entrada em um visto de procura de trabalho, que tem validade de 120 dias e pode ser estendido por mais 60 dias. O documento pode ser solicitado ainda no Brasil, na Embaixada de Portugal ou em um dos consulados.

O governo português relatou que um dos requisitos para ser aprovado é apresentar uma passagem aérea que comprove o retorno ao Brasil. Se conseguir provar uma relação de trabalho com contrato, o brasileiro poderá pedir a autorização de residência e se manter no país.

Caso contrário, será necessário retornar ao Brasil e uma nova solicitação só pode ser feita um ano após a expiração do viso anterior. Além disso, o governo português também disponibilizou um visto de residência para nômades digitais, mediante comprovação de vínculo de trabalho ou contrato de prestação de serviços.

O país europeu tem investido  em uma série de iniciativas para facilitar a ida de brasileiros ao país. No começo do país, as autoridades portuguesas anunciaram que vai ser possível dar andamento ao pedido de cidadania portuguesa de forma virtual, utilizando o site da Justiça local. A medida começa a valer no final de 2022 e vai deixar os pedidos mais ágeis e menos burocráticos.

Os pedidos de cidadania são os mais solicitados no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), e os prazos chegam a passar dez vezes os períodos propostos em lei devido à alta demanda. O processo online já tem sido adotado por outros segmentos, como o de renovação. O Brasil está na liderança isolada como maior comunidade imigrante em território português, representando 29,2% de todos os estrangeiros em situação regular no país.