Governo dedica R$17 bilhões em emendas parlamentares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já liberou aproximadamente R$17 bilhões em emendas parlamentares nas vésperas de votação de pautas econômicas e essenciais para o funcionamento do Executivo. O levantamento é da ONG Contas Abertas.

A pauta que mais custou ao cofre público foi, de longe, a reforma tributária. Para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, o governo destinou R$8,6 bilhões. Desse total, R$5,3 bilhões foram empenhados apenas no dia 5 de julho, véspera da votação no plenário da Câmara. Na mesma semana, foi aprovado o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. 

Colocando em comparação, o valor empenhado é próximo dos R$9,1 bilhões destinados a todo o orçamento para custeio e investimentos no município de Campinas em 2023. A cidade é uma das maiores do estado de São Paulo e tem mais de um milhão de habitantes.

Uma emenda empenhada não significa que o dinheiro foi enviado ao destino final mas, sim, que o valor foi reservado no orçamento e será pago futuramente. De acordo com o orçamento de 2023, R$36,5 bilhões estão reservados para as emendas parlamentares. De janeiro a outubro, já foram empenhados R$27,4 bilhões, o equivalente a 75% do total.