Governo defende que aprovação de PECs vão reduzir gastos de estados e municípios

O Ministério da Economia informou que 13 estados, o Distrito Federal e 2.450 municípios terão mecanismos para cortar R$ 31,5 bilhões em gastos correntes se a Proposta de Emenda à Constituição da Emergência Fiscal ou a do Pacto Federativo forem aprovadas pelo Congresso Nacional.

O Ministério defende que essas despesas seriam reduzidas em R$ R$ 21,8 bilhões no caso dos estados e em R$ 9,6 bilhões no dos municípios.

As duas PECs foram encaminhadas ao Congresso pelo governo federal em novembro do ano passado e encontram-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em ambas, o governo propôs que, em estados e municípios com despesas correntes (gastos do dia a dia, com pessoal e custeio, por exemplo) acima de 95% da receita corrente, possam ser acionados "gatilhos" para redução desses gastos.

De acordo com as PECs, a partir do momento em que o limite é ultrapassado é decretado estado de "emergência fiscal" por governadores e prefeitos, os estados e municípios teriam a escolha – mas não obrigatoriedade – de acionar "gatilhos" para cortar gastos correntes.

Considerando dados de 2018, 2.450 municípios, do total de 5.340 existentes no país, já teriam ultrapassado o limite proposto nas PECs.

Treze estados (além do Distrito Federal) também: Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.