Governo define calendário de exigências de saúde e educação para recebimento do Auxílio Brasil

O governo estabeleceu o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, para o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta quarta-feira (2).

O texto, a Instrução número 10, mostra também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, o do registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos. 

Saúde

Em relação à saúde, a norma estabeleceu dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema de registros estará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.

Já o segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.

Educação

A Instrução Normativa apresenta também indica o período de coleta e registro de informações no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. 

O primeiro período iniciará em em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.

Os outros prazos estão no Anexo 2 da Instrução Normativa. O último deles, terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.

O Ministério da Cidadania, no entanto, alerta que essas datas “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela Covid-19”.