Governo define regras de bolsas para beneficiários do Auxílio Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou os critérios para o credenciamento de competições acadêmicas e científicas aptas a identificar estudantes oriundos de famílias que recebem o Auxílio Brasil e que, por seu desempenho, têm direito a uma bolsa de iniciação científica júnior. A bolsa é um dos mecanismos de “incentivo ao esforço individual e à emancipação” previstos na Lei nº 14.284.

O texto estabeleceu que a bolsa será concedida a estudantes do ensino Fundamental ou Médio, integrantes de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais, vinculadas a temas relativos à educação básica.

Conforme a lei, todo estudante que conquistar medalha de ouro, prata ou bronze em competição acadêmica e científica lançada entre janeiro e dezembro será considerado elegível a receber, no ano seguinte, a Bolsa de Iniciação Científica. Aos contemplados serão pagas 12 parcelas mensais de R$ 100, mais uma parcela única de R$ 1 mil destinada à sua família, totalizando R$ 2,2 mil

Os organizadores dos eventos deverão enviar ao MCTI os resultados das premiações a fim de possibilitar que a pasta cruze as informações sobre os estudantes com as do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que será feito em conjunto com o Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do Auxílio Brasil.