Governo detalha bloqueio no orçamento de R$5,5 bilhões; ministérios da Educação, Cidades e Transportes são os mais afetados

O decreto que detalha bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024 foi publicado pelo governo neste sábado (30). Os ministérios mais atingidas são Educação e Cidades. Esse bloqueio não faz parte do pacote de corte de gastos anunciado nesta semana. 

A medida é um mecanismo do arcabouço fiscal, que permite o ajuste de despesas que estejam crescendo acima do limite permitido. Essa contenção de despesas é feita no orçamento em execução, cujos recursos ficam indisponíveis para uso pelos ministérios.

No total, 21 ministérios tiveram recursos bloqueados. As pastas de Educação, Cidades e Transportes são as pastas mais afetadas, com cerca de R$ 1 bilhão bloqueado em cada uma. 

As pastas afetadas têm até o dia 4 de dezembro para indicar quais ações e programas terão recursos bloqueados. Inicialmente, a soma de todos os bloqueios de 2024 chegava a R$ 19,3 bilhões do Orçamento em execução. Mas o governo voltou atrás na sexta-feira (29) e anunciou o desbloqueio de R$ 1,7 bilhão do valor inicialmente previsto.

O Ministério do Planejamento e Orçamento explicou que o desbloqueio foi possibilitado por causa de uma medida provisória que cortou repasses à cultura previstos na Lei Aldir Blanc. A medida foi publicada no último dia 22. A partir disso, o valor total bloqueado neste ano é de R$ 17,6 bilhões. Não há valores contingenciados.