Governo deve anunciar bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2024 nesta sexta-feira (22)

O governo federal vai anunciar o bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões do Orçamento de 2024 nesta sexta-feira (22). A informação foi antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevistas à GloboNews na quinta-feira (21).

A medida tem como objetivo viabilizar que o arcabouço fiscal, regra para as contas públicas, seja cumprido neste ano. A partir do bloqueio, o governo passará a conter cerca de R$ 17 bilhões em despesas.

A meta é de zerar o déficit das contas públicas, no entanto, há uma margem de tolerância que permitiria um rombo de até R$ 28,8 bilhões.

"A receita continua vindo em linha com o projetado pela fazenda. A despesa vai exigir novos bloqueios, conforme anunciado pelo ministro da Casa Civil, hoje [quinta] pela manhã", declarou Haddad à GloboNews.

Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas. O bloqueio é feito por meio do relatório bimestral de receitas e despesas, que monitora as contas públicas do governo federal em relação à meta fiscal.

A ferramenta é utilizada quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.

Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos.