Governo deve promover antecipação de pagamentos a setor público e fornecedores

O governo federal tem intenção de lançar, nas próximas semanas, uma linha de crédito de antecipação de pagamentos do setor público a fornecedores. Apenas o governo adquire R$ 48 bilhões por ano de fornecedores.

O modalidade de crédito funcionará da seguinte forma: o fornecedor de produtos ou serviços fará o empréstimo com um banco, tendo como garantia contrato firmado com órgão público. O banco antecipará o pagamento, com uma taxa de desconto. No momento que o pagamento for realizado, o dinheiro será encaminhado ao banco.

Na última sexta-feira (27) foi encerrada a consulta pública relacionada ao assunto. Com isso, a secretaria tem intenção de criar a norma que autoriza o empréstimo e realização de adaptações na plataforma de compras.

Além da União, fornecedores de estados e municípios que usam o sistema de compras federal também poderão ter acesso ao crédito de antecipação de recebíveis. De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, 400 municípios já pediram acesso ao sistema. 

O número tende a subir pois um decreto de setembro do ano passado obriga estados e municípios a executarem recursos de transferências voluntárias da União, através do pregão eletrônico.

O pregão eletrônico se torna obrigatório de acordo com um cronograma: desde o fim do ano passado para estados; desde o início de fevereiro para municípios que possuírem mais de 50 mil habitantes; a partir de abril, para municípios entre 15 mil a 50 mil habitantes; e a partir de junho, para cidades com menos de 15 mil habitantes.