Governo divulga MP que libera R$ 27,4 milhões para aumentar a segurança do STF

O governo divulgou nesta quinta-feira (17) uma medida provisória (MP) que disponibiliza R$ 27,4 milhões para aumentar a segurança na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi pedida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, depois do atentado com explosivos na frente do prédio do Supremo em novembro do ano passado, em que o autor dos ataques, Francisco Wanderley, morreu.

Por ser uma medida provisória, o valor já é liberado com a publicação da MP no "Diário Oficial da União", o que ocorreu nesta quinta. O Congresso ainda irá examinar e a considerar a operação.

Segundo a solicitação do STF, o dinheiro será usado para:

Nomeação de 40 agentes para a Polícia Judicial, que faz a segurança no STF (R$ 7 milhões)
Equipamentos antidrone (R$ 12 milhões)
Um drone autônomo (R$ 150 mil)
Duas câmeras termais (R$ 120 mil)
10 pinos hidráulicos para estabelecimento de um perímetro de segurança (R$ 1,2 milhão)
Três guaritas (R$ 30 mil)
Um espectrômetro de massa (R$ 95 mil)
60 mil munições de treino (R$ 360 mil)
19 conjuntos de aparelhos de raio-X e de detecção de metais (R$ 5,7 milhões)
Licença de um software de segurança (R$ 221,8 mil)
70 rádios comunicadores (R$ 425 mil)
75 coldres e porta carregadores (R$ 56 mil)

"Com base em critério técnicos, a Secretaria de Segurança concluiu pela necessidade de reforço do efetivo de policiais judiciais e de aquisição de equipamentos para mitigar os riscos à segurança do STF [após o atentado com explosivos de 13 de novembro de 2024]", afirmou o pedido do STF
Os 40 novos agentes serão pedidos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília (DF), e há pouco tempo fez um concurso público para a área de segurança.

Os R$ 7 milhões serão usados para pagar os gastos com os novos agentes em 2025. Nos próximos anos, esses gastos serão anexados ao orçamento do Judiciário.

"A nomeação de novos agentes de polícia judicial é indispensável para que seja possível planejar a retirada das cercas, retornar a visitação pública, dar maiores celeridade e eficiência ao controle de acesso e reforçar a segurança das autoridades", declarou a solicitação assinada por Luís Roberto Barroso.