Governo divulga quais profissões terão redução de 30% em impostos; confira

O governo divulgou as 18 profissões que terão desconto de 30% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de natureza estadual e municipal, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. A alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual ainda será definida, mas a referência média é de 26,5%. A lista foi apresentada na quarta-feira (24). 

Os seguintes profissionais serão beneficiados pela alíquota reduzida de 30% são: administradores; advogados; arquitetos e urbanistas; assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contabilistas; economistas; economistas domésticos; profissionais de educação física; engenheiros e agrônomos; estatísticos; médicos veterinários e zootecnistas; museólogos; químicos; profissionais de relações públicas; técnicos industriais; e técnicos agrícolas.

A redução da alíquota será aplicada a pessoas físicas que prestem serviços, desde que os profissionais sejam habilitados, e às pessoas jurídicas que cumpram os seguintes requisitos:

- os sócios devem possuir habilitações profissionais diretamente relacionadas com os objetivos da sociedade e devem estar submetidos à fiscalização de conselho profissional;
- não tenha como sócio pessoa jurídica;
- não seja sócia de outra pessoa jurídica;
- não exerça atividade diversa das habilitações profissionais dos sócios; e
os serviços relacionados à atividade-fim devem ser prestados diretamente pelos sócios, admitido o concurso de auxiliares ou colaboradores.

Serão aplicadas quatro tipos de alíquotas. A primeira é a geral, sem qualquer tipo de desconto, paga pela maior parte dos setores econômicos. A segunda e a terceira é a reduzida de 30% para profissionais liberais e a reduzida de 60% para áreas estratégicas, como transporte público, educação e saúde. Por último, a alíquota zero será aplicada somente para produtos da cesta básica.