Governo do Estado lança cartilha para orientar ação dos agentes públicos em ano eleitoral
Orientações levam em consideração as vedações que devem ocorrer pelos servidores
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O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (4), uma nova cartilha que reúne um conjunto de orientações voltadas aos servidores públicos estaduais e que devem ser observadas durante o ano eleitoral de 2020.
O documento de 41 páginas é baseado na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) e especifica as vedações eleitorais que precisam ser respeitadas pelo agente público na execução das ações governamentais até o final deste ano.
Além disto, a cartilha intitulada “Orientações aos Agentes Públicos Estaduais para o Ano Eleitoral – 2020” leva em consideração a realização das eleições municipais neste ano e explicita quais limitações não se aplicam ao Estado, mas sim aos municípios.
A cartilha organizada pela Casa Civil foi encaminhada aos gestores da administração estadual para que seja replicada com suas equipes nas diversas instâncias de atuação do Poder Executivo.
