Governo do Rio concedeu incentivo fiscal à Refit mesmo com dívida bilionária

A Refit, antiga refinaria de Manguinhos, recebeu do governo do Rio de Janeiro, em 2023, um incentivo fiscal para expandir sua atuação no setor de óleo diesel, mesmo acumulando uma dívida superior a R$ 10 bilhões em impostos estaduais. O privilégio foi concedido durante a gestão de Cláudio Castro, quando o estado já estava sob regime de recuperação fiscal e em busca de aumentar sua arrecadação.

O benefício foi aprovado em 28 de abril de 2023, pela Comissão Técnica Permanente do ICMS, após indicação do governo estadual. Ele autorizou a empresa a operar sob regime de diferimento, mecanismo que posterga o pagamento de tributos. Como resultado, a Refit aumentou significativamente suas vendas: de 341 milhões de litros de óleo diesel em 2023, saltou para 984 milhões no ano seguinte. Em 2025, até a data da interdição da refinaria, o volume comercializado já havia alcançado 1,2 bilhão de litros.

O incentivo é destinado, tradicionalmente, a empresas consideradas de “boa fé”, em contextos em que o estado tem segurança de que a cobrança dos tributos será cumprida. No entanto, a Refit desfrutava de outra reputação. A companhia é conhecida nacionalmente como “devedora contumaz” e seu modelo de negócio, segundo relatos do setor, consiste em ofertar combustíveis a preços mais baixos por não recolher impostos, enquanto concorrentes do mercado legal cumprem as exigências fiscais.

O caso ocorre em paralelo a investigações sobre um esquema bilionário de sonegação. No fim de novembro, o grupo foi alvo de operação que apurou fraudes tributárias. Durante esse período, a refinaria chegou a ser interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), enquanto a Receita Federal e a Polícia Federal realizavam diligências. Mesmo assim, no processo, o procurador-geral de Justiça do Rio, Renan Michel Saad, expressou “preocupação com a interdição”, argumentando que o fechamento poderia gerar perda de recursos para o estado.

O governo estadual foi procurado, mas não quis comentar. A Refit também não se pronunciou.