Governo dos EUA interrompe prisões de imigrantes sem causa provável

O governo dos Estados Unidos interrompeu as prisões de imigrantes sem causa provável, após decisão de um juiz federal nesta sexta-feira (11). A Justiça americana concluiu que o Departamento de Segurança Interna (DSI) vinha realizando abordagens e detenções durante operações de imigração em Los Angeles, na Califórnia, sem justificativa legal adequada, com base apenas em raça, idioma falado ou ocupação.

A decisão ocorre após a filial sul-californiana da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) mover um processo contra o governo do ex-presidente Donald Trump. 

A ação foi apresentada em nome de cinco pessoas e grupos de defesa dos direitos dos imigrantes, alegando que o DSI, responsável por supervisionar o Departamento de Imigração e Alfândega, havia realizado prisões inconstitucionais.

A juíza distrital Maame Ewusi-Mensah Frimpong, indicada ao cargo pelo presidente Joe Biden, afirmou que a administração "falhou" em fornecer informações claras sobre os motivos das detenções. Ela determinou que o DSI mantenha e disponibilize os registros dessas prisões aos advogados dos demandantes.

Além disso, Frimpong ordenou que o DSI elabore diretrizes mais precisas para que seus agentes estabeleçam o que configura "suspeita razoável", excluindo critérios como raça, etnia aparente, idioma falado ou ocupação profissional, como base para futuras abordagens em ações de imigração.

Após a decisão judicial, o advogado sênior da ACLU, Mohammad Tajsar, emitiu um comunicado e demonstrou otimismo com a situação. Confira:

"Estamos esperançosos que a decisão seja um passo em direção à responsabilização pela flagrante ilegalidade do governo federal que todos nós temos testemunhado. Não importa a cor da pele, o idioma que falam ou onde trabalham, todos têm direitos constitucionais garantidos para protegê-los de abordagens ilegais", escreveu.