Governo edita MP que permite barreiras sanitárias em áreas indígenas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) que permite a instalação de barreiras sanitárias em áreas indígenas. Segundo o governo, o objetivo da MP é  controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias direcionadas a essas regiões, para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. 

As barreiras serão feitas por servidores públicos federais ou por militares. A Fundação Nacional do Índio (Funai) será a responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle das barreiras, bem como pelo pagamento das diárias dos servidores que forem solicitados para o trabalho.  Ainda conforme a MP, a participação de servidores estaduais, municipais e do Distrito Federal deverá ser solicitada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Editada por Bolsonaro em casos de urgência e relevância, a medida provisória tem força de lei e já começa a valer desde sua edição. 

O prazo inicial de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída pelo Legislativo. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando a pauta de votações.