Governo entrega reforma administrativa ao Congresso

Como estava previsto, foi entregue no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (3), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa. A PEC será analisada primeiramente pela Câmara dos Deputados e conta com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que recebeu o texto elogiando o diálogo com o presidente da República, Jair Bolsonaro, representado pelo ministro da Justiça, Jorge Oliveira.

"Parabenizo o presidente pela correta decisão de encaminhar uma reforma que vai no ponto correto, olhando o futuro do serviço público brasileiro, com a sua importância que é qualidade e bom atendimento ao cidadão. Nós não podemos mais tirar dinheiro dos brasileiros com impostos e do outro lado sair muito pouco em serviço para a sociedade. Entra R$ 1 e sai menos R$ 0,20 do outro lado, sempre com pouca qualidade. Quando nós conseguirmos que entre R$ 10 do lado da arrecadação do tributo e que saia R$7 ou R$ 8 do outro, com qualidade no serviço, nós teremos um Estado que de fato reduz desigualdades", exemplificou Maia.

O ministro Jorge Oliveira reforçou que o texto preserva os direitos dos servidores que estão em exercício e, ao mesmo tempo, traz novas formas de provimento para as carreiras e destacou que os parlamentares poderão aperfeiçoar a proposta. Por sua vez, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, usou o atual momento de pandemia, em que se adotou em todo o país o trabalho em casa (home office) para destacar uma nova dinâmica das profissões, que contam com a digitalização e qualificação diferenciada. Para ele, essa nova dinâmica tem que ser considerada pelo setor público. Barros ainda destacou o novo sistema de avaliação permanente na reforma administrativa e garantiu que existe a preocupação com o rigor fiscal e respeito ao teto de gastos.