Governo exclui mais de 200 drogarias do Farmácia Popular por irregularidades
Valor das multas aplicadas a estabelecimentos que cometeram irregularidades no Farmácia Popular cresceu oito vezes em relação a 2022
Foto: Divulgação/Ministério da Saúde
O governo federal excluiu 226 drogarias do programa Farmácia Popular do Brasil por irregularidades na venda de medicamentos. O número é 842% maior que o total de descredenciamentos registrados em 2022.
De acordo com o Ministério da Saúde, 43 estabelecimentos foram desligados do Farmácia Popular em 2021. O número havia caído para 26 em 2022 e voltou a subir no ano passado.
As principais razões para os descredenciamentos em 2023 foram o uso indevido de CPFs, a dispensação de medicamentos não prescritos na receita e a dispensação para CPF de pessoas que já morreram.
No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos relacionados de forma gratuita – para diabete, asma e hipertensão – ou a preços reduzidos, com 90% do valor de referência subsidiado pelo governo, que faz o ressarcimento aos estabelecimentos nos quais os medicamentos foram retirados.
Fiscalização
No início de janeiro deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou que, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, o programa Farmácia Popular comprou mais de R$ 2,5 bilhões em medicamentos sem lastro em estoque, ou seja, sem nota fiscal que comprovasse sua aquisição pelo estabelecimento credenciado. O volume de despesas com medicamentos sem nota fiscal representou 18,5% dos R$ 13,8 bilhões gastos pelo programa na época.
Nesse período, segundo a CGU, o programa, lançado em 2004, durante o primeiro governo Lula, também dispensou R$ 7,4 milhões em medicamentos para pessoas já falecidas.
Sobre o relatório da CGU, o MS alega que, entre 2015 e 2020, não havia a exigência da Receita Federal para informação sobre o código de barras do medicamento vendido, hoje obrigatório.
“Isso prejudicou o cruzamento de dados que mostram possíveis irregularidades na dispensação de medicamentos. Ressalta-se também que, atualmente, não são autorizadas as dispensações para CPFs de pessoas que tenham registro de óbito junto às bases da Receita Federal e do Cartão Nacional de Saúde (CNS)”, observou o MS.
O Farmácia Popular foi relançado pelo presidente Lula em junho de 2023. No processo de recriação do programa, de acordo com o MS, a correção de distorções apontadas pela CGU foi priorizada.
“A pasta também trabalha em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para dialogar sobre os problemas encontrados e aperfeiçoar os sistemas de controle”, disse o ministério.
