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Governo fecha acordo no Congresso e vai editar novo decreto sobre armas

Plenário da Casa votaria projeto para derrubar trechos do decreto do governo sobre tema, mas texto saiu de tramitação após concordância

Por Da Redação
Ás

Governo fecha acordo no Congresso e vai editar novo decreto sobre armas

Foto: Freepik

O governo Lula fechou acordo no Senado Federal, nesta terça-feira (27), para evitar a votação da proposta que anularia trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso às armas no Brasil.  

Decisão tomada entre o autor da matéria, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), o relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e a oposição, que o Planalto vai editar um novo decreto sobre o tema até a próxima segunda-feira (2). 

Dessa forma, o projeto do Legislativo perde a validade e deixa de tramitar no Congresso. Ele só será retomado caso o governo não cumpra o acordo. Um dos trechos do texto estabelecia a retomada da autorização para a permanência de clubes de tiros próximos a escolas. Na prática, voltaria a ser permitido a clubes estarem a menos de 1 km de distância de creches, escolas e universidades públicas ou privadas. 

No acordo construído, ficou estabelecido que o novo texto dará a autorização para que os clubes de tiro que já existem a menos de 1 km das escolas permaneçam no mesmo local, mas os novos não poderão se instalar em terrenos que sejam a menos de 1 km das escolas.

Há pontos, no entanto, que ainda vão passar pelo diálogo dos congressistas com o governo até a publicação do decreto.

Um dos pontos que ainda não foram fechados é sobre qual vai ser a diretriz para as armas de pressão. Pelo texto do Legislativo, as armas de pressão passariam a não ter mais controle ou qualquer restrição pela Polícia Federal (PF) ou pelo Exército. O decreto de Lula previa restringir armas desse tipo com calibre superior a seis milímetros.

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