Governo federal anuncia titulação de territórios quilombolas no Dia da Consciência Negra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (20) a titulação de cinco territórios quilombolas, sendo duas iniciativas federais e outras três em parceria com o estado do Maranhão.

Uma das iniciativas foi a entrega do título integral de propriedade para a comunidade da Ilha de São Vicente, que fica no estado do Tocantins. O outro será o título de imóvel para 89 famílias de Lagoa dos Campinhos, que fica em Amparo de São Francisco e Telha, em Sergipe.

O governo Lula também afirmou que tem como meta que 1.800 processos de titulação avancem durante seu mandato.

Lula participou de cerimônia no Palácio do Planalto, para celebrar o Dia da Consciência Negra. Na ocasião, anunciou um pacote de 13 medidas em favor da igualdade racial.

O presidente afirmou que as medidas anunciadas são no sentido de promover uma reparação histórica, por causa de uma dívida de desigualdades que foi construída pela "supremacia branca".

"O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que esse país foi descoberto e que nós queremos apenas recompor aquilo que é uma realidade de uma sociedade democrática", afirmou o mandatário.

"Nós não somos diferentes pela pele, pelo cabelo, pela roupa porque nós somos irmãos, viemos do mesmo pai, moramos no mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor. Tudo que a gente está fazendo é tentativa de recompor coisas que foram destruídas e recolocar no lugar coisas que foram tiradas", completou.

Sem citar seu antecessor Jair Bolsonaro (PL), o mandatário apontou que os trabalhos em favor de maior igualdade acabaram destruídos nos últimos anos, comparando com a passagem de um "furacão".

Lula também fez menção ao conflito no Oriente Médio nesse momento, ao falar que os prédios agora destruídos na Faixa de Gaza levaram décadas para serem construídos.

Uma das medidas prevê o tombamento constitucional de quilombos, pelos órgãos de patrimônio. A ação visa a valorizar e reconhecer a cultura quilombola, incluindo os seus modos de vida, os bens materiais e imateriais, além de buscar proteger esses territórios.

Lula também lançou um programa federal de ações afirmativas, para monitorar políticas que garantam mais direitos e equiparação de oportunidades para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas ou com deficiência.

Segundo a Presidência da República, esse programa terá um investimento de R$ 9 milhões e pretende "desenvolver mecanismos que garantam a transparência, a participação, o controle social, a gestão, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação de políticas afirmativas".

O governo federal também assinou um memorando de intenções, através do Ministério da Igualdade Racial, com a Unicef, chamado "Primeira Infância Antirracista". O objetivo é trabalhar no combate ao racismo e para atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas.

"As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas", afirma nota divulgada pelo governo.

Lula também assinou um decreto de valorização e fomento da cultura hip hop.

Em maio deste ano, o presidente já havia anunciado uma série de medidas em favor da igualdade racial, sendo a principal delas a cota para negros em cargos de chefia da administração pública federal.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, no entanto, o governo usou a definição de negros que incluiu pretos e pardos e, como consequência, a meta de chegar a 30% dos cargos de comissão já estava praticamente cumprida no dia do anúncio de Lula.

Na noite de domingo (19), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para tratar do Dia da Consciência Negra, no qual fez um balanço das medidas já implementadas pelo governo Lula.

"O Brasil é um país diverso, e nos orgulhamos das nossas diferenças. Mas essas diferenças não podem significar desigualdade de oportunidades e direitos. Os dados comprovam que a fome, a insegurança alimentar, o desemprego e as mortes violentas atingem de forma desigual a população negra, como resultante do racismo que persiste em nossa sociedade", afirmou a ministra.