Governo Federal autoriza produção de vacinas em fábricas veterinárias

O presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de lei que autoriza a produção de vacinas contra a covid-19 nas indústrias fabricantes de imunizantes veterinários. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16). 

As empresas precisam cumprir "todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano" para produzirem os imunizantes e o IFA (Insumos Farmacêuticos Ativos). 

Também é necessário que o envasamento, a etiquetagem, a embalagem e o armazenamento das vacinas para uso humano precisam ser realizados em "dependências fisicamente separadas" das utilizadas para a fabricação dos insumos para os animais.

A autoridade sanitária precisa observar de perto a capacidade de produção dos estabelecimentos para que não ocorra o desabastecimento dos outros insumos produzidos por eles.

O único veto do presidente ao texto aprovado pelo Congresso foi posto no artigo que previa incentivo fiscal às empresas veterinárias que adaptassem suas estruturas para a produção de vacinas contra a covid-19.