Governo Federal autoriza trabalho e moradia definitiva de ucranianos no Brasil

Uma portaria do Governo Federal, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3), concede refúgio humanitário a ucranianos e apátridas afetados pela invasão russa à Ucrânia e permite a esses imigrantes trabalhar e pedir residência por “tempo indeterminado” no Brasil.

 A decisão foi debatida pelo presidente Jair Bolsonaro em reunião na manhã desta quinta com os ministros Carlos França, das Relações Exteriores, e Anderson Torres, da Justiça.

A portaria prevê que a primeira etapa da medida será a concessão de “visto temporário” por 180 dias. O pedido precisa ser formalizado ao governo brasileiro em até 90 dias após os imigrantes e apátridas ingressarem no país.

Já de “forma excepcional”, o visto também poderá ser concedido mesmo diante da ausência de algum dos documentos solicitados, por meio de “entrevista presencial”, que também poderá ser dispensada, “a critério da autoridade consular”.

A partir do visto temporário, o imigrante poderá solicitar “residência temporária” por até dois anos. Já a autorização para residência por tempo indefinido só poderá ser requisitada quando faltar 90 dias para encerrar a autorização anterior, de temporária.