Governo federal contraria promessa de mais transparência e não divulga dados de gastos com viagens
Respostas via Lei de Acesso à Informação não respeitam pareceres da CGU
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem contrariado a promessa da campanha eleitoral em relação à transparência. Respostas via Lei de Acesso à Informação de pedidos feitos por veículos de imprensa não respeitam pareceres já divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e direcionamentos previstos na legislação.
Em uma das negativas, o governo se recusou a compartilhar lista de entradas e saídas do prédio do Ministério da Economia, durante os três primeiros messes de 2023. A pasta foi extinta pelo presidente, mas a estrutura de gestão permanece, mesmo após a divisão entre as pastas da Fazenda, Gestão, Planejamento, Indústria e Povos Indígenas.
Em outro ato contraditório com o que foi prometido durante a campanha, a Casa Civil não forneceu informações solicitadas via LAI pelo jornal o Estado de S. Paulo sobre os gastos das viagens do presidente Lula.
Em resposta, o órgão afirmou que não poderia enviar as informações devido, o artigo 24 da LAI que define que “as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”.
Por serem bancadas com recursos públicos, os gastos com viagens oficias exigem a prestação de contas. No governo de Jair Bolsonaro, os gastos com viagens eram divulgados, ao longo do mandato, pela Secretaria-Geral da Presidência.
