Governo Federal decreta estado de calamidade pública

O governo Federal decretou, nesta quarta-feira (18), estado de calamidade pública no Brasil por conta do avanço do novo coronavírus por todo o país.

A situação é decretada quando os danos à saúde e aos serviços públicos se instalam e afetam diretamente a capacidade de ação do poder público.

A medida está disponível no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, no caso do decreto federal, será preciso que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado aprovem a decisão.

Decretada a calamidade, são liberados recursos federais para ações em casos de emergência. Neste momento, o estado de calamidade pública ainda afetará outros pontos: a União não precisará cumprir a meta fiscal deste ano e não precisará mais fazer o contingenciamento de recursos para combater a pandemia.