Governo Federal deixa de gastar R$ 80 bi do orçamento de combate à covid-19

O painel de Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, no Portal Tesouro Transparente, da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Economia, mostra que o governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões no combate à pandemia de coronavírus no Brasil no ano passado. 

O valor equivale a 13% do total do orçamento liberado por meio de MPs (medidas provisórias), que é de R$ 604,7 bilhões. Foram gastos, até o final de dezembro, R$ 524 bilhões (87%) do previsto. 

O orçamento inclui também a Medida Provisória 1.015/2020, de 17 de dezembro, que determinou abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20 bilhões para aquisição de vacinas contra a covid-19.

Segundo dados do painel, o auxílio emergencial, que liderou os gastos no ano passado, teve também a maior sobra, de R$ 28,8 bilhões. Do total previsto de R$ 322 bilhões para as cinco parcelas de R$ 600 e quatro extras de R$ 300, por meio de medidas provisórias, foram gastos R$ 293,12 bilhões. O Ministério da Cidadania, responsável pela execução, não respondeu o que será feito com o resíduo nem a justificativa para não ter gasto a totalidade.

Entre os maiores gastos efetivados no combate ao coronavírus está o auxílio aos estados e municípios, com R$ 79,19 bilhões e já executados R$ 78,24 bilhões, pela MP 939. Outro ponto que completou a previsão de gasto são as cotas de fundos garantidores de operações e crédito, que tiveram R$ 47,90 bilhões concluídos.

De acordo com o Portal, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda gastou R$ 33,51 bilhões dos R$ 51,55 bilhões previstos. Com o programa, empresas suspenderam contratos ou reduziram salários e jornadas, para evitar demissões.

Em nota, o Ministério da Economia afirma que o valor não utilizado ficará para superávit financeiro e que a execução do orçamento é de responsabilidade de cada ministério responsável pela política pública. "Quanto aos demais recursos não utilizados, constituirão superávit financeiro no exercício seguinte", diz.

"Os recursos oriundos da fonte "144 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional" não terão outra destinação, haja vista que a autorização de que trata o art. 32, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, foi específica para cada crédito; nestes casos, não haverá aumento da dívida do governo", afirma o texto.

O governo Bolsonaro editou, no total, mais de 25 MPs de crédito extraordinário para financiar ações de enfrentamento aos efeitos do coronavírus no Brasil. A primeira é do início de fevereiro (MP 921/20), anterior ao primeiro caso de infecção por covid-19 no país, confirmado apenas do final daquele mês. A medida provisória liberou recursos para retirar brasileiros que estavam em Wuhan, na China, cidade onde supostamente surgiu o novo coronavírus.