Governo Federal destina cerca R$ 1,1 bi para reconstrução de casas destruídas nas enchentes do RS

O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que autorizou mais um crédito extraordinário em apoio ao Rio Grande do Sul. De acordo com a medida publicada na última terça-feira (13), Diário Oficial da União, e o valor liberado pelo Governo Federal excede R$ 1,1 bilhão que serão aplicados na reconstrução das moradias destruídas pelas enchentes entre março e abril deste ano, naquele que foi considerado o maior desastre climático da história do estado.

O governo estima a construção de mais de 11 mil moradias, com valores médios que variam entre R$ 40 mil e R$ 200 mil. Outros R$ 200 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) que apoiará à construção de 1.333 unidades habitacionais de R$ 150 mil, em média.

Para o reestabelecimento da navegabilidade do sistema de hidrovias do Rio Grande do Sul, foram destinados R$ 18,5 milhões ao Ministério de Portos e Aeroportos.

O ato de diagnósticos detalhados das infraestruturas de transposição, os levantamentos hidrográficos no estado, a elaboração do plano de desobstrução, a retomada da navegabilidade, a supervisão das obras, bem como o monitoramento ambiental.

Conforme a Casa Civil da Presidência da República, as ações em apoio ao estado do Rio Grande do Sul totalizam R$ 94,8 bilhões. Deste total, R$ 77,3 bi foram destinados à categoria de recursos novos, que englobam desde medidas de crédito, segurança alimentar, reconstrução de moradias, escolas e creches.

Os outros R$ 17,5 bi foram categorizados como antecipação de benefícios e prorrogação de tributos, distribuição de auxílio-gás, antecipação do FGTS e do abono salarial.